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Termos de Uso

Última atualização: Junho/2026 — Controlador: Nexo Brap

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site Proof Engine (proof.medereai.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize este site.

2. Descrição do serviço

O Proof Engine é um motor de provas criptográficas para compliance LGPD, oferecido nas seguintes modalidades:

  • SDK open source — biblioteca JavaScript para geração e verificação de provas de exclusão e sanitização
  • Auditoria Técnica + Cartório — serviço de implantação, relatório técnico e registro cartorial
  • Painel de Compliance Whitelabel — interface embutível para visualização e verificação de provas

Este site é institucional e não constitui plataforma SaaS — não há cadastro, login ou uso do produto diretamente neste domínio.

3. Solicitação de contato

Ao preencher o formulário de contato, você autoriza a Proof Engine a utilizar seus dados (nome, e-mail e empresa) para retorno comercial relacionado à sua solicitação. Seus dados não serão utilizados para outras finalidades nem compartilhados com terceiros não operacionais.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, diagramas e código — é propriedade da Nexo Brap ou utilizado sob licença. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

O SDK do Proof Engine, quando publicado, será distribuído sob licença MIT, permitindo uso, cópia, modificação e distribuição livre, desde que mantido o aviso de direitos autorais.

5. Isenção de responsabilidade

As informações neste site são apresentadas para fins institucionais e comerciais. A Proof Engine empreende esforços para manter as informações precisas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros ou omissões.

O SDK é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. A auditoria técnica e o registro cartorial são serviços profissionais prestados mediante contrato específico, com escopo, prazos e responsabilidades definidos em instrumento próprio.

6. Links para terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (ex: MedereAI Pro). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

7. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP. A Proof Engine se reserva o direito de alterar estes Termos, notificando os usuários com 30 dias de antecedência por meio de aviso no próprio site.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao DPO:

Nelson Ramos — dpo@medereai.com.br